A Justiça de São Paulo autorizou, nesta terça-feira (28), o bloqueio de até 30% dos rendimentos mensais da cantora Lexa para que seja feito o pagamento de uma dívida do seu marido, o funkeiro MC Guimê. O casal atualmente está separado. No entanto ainda cabe um recurso da cantora para que ela possa reverter a determinação.
O desembargador Coelho Mendes, relator do processo, permitiu a possibilidade de penhorar limitadamente 30% mensal até que seja atingido o crédito devido.
"Consigne-se que a questão envolve a penhora de lucros e direitos autorais de imagem, músicas e número de visualizações, presentes e futuros em nome do executado e de seu cônjuge, com origem em plataformas digitais e empresas de streaming digital, até o limite do débito executado", diz a decisão.
A decisão, tomada no último dia 14, afirma que Lexa pode ser responsabilizada no processo por ainda ser casada com Guimê, com comunhão universal de bens.
O bloqueio desta quantia foi possível pois o magistrado entendeu que o percentual não irá interferir na “subsistência digna” de Lexa e sua família.
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